# Registro público: STJ — 00000635020138140019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068136/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b1609ed7a66b8344fdfbab93be253a77c7820f3e73b9286a9dba9e8921a0ebd5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-06
- **Último ato com data válida:** 2018-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-04-04** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-02-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-12-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-12-27** — Distribuição (TPU 26)
> **2017-12-06** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Concurso Público / Edital

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-27T11:00:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-12-27T11:14:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-02-09T12:47:07.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2018-04-04T18:21:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-12-06T12:18:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-06T08:32:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-15T05:17:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-04-04T12:54:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-02-14T19:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10370)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Concurso Público / Edital — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-12-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-12-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-09 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2018-02-09 trata do assunto oficial «Concurso Público / Edital»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-04 trata do assunto oficial «Concurso Público / Edital»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-05T05:19:31\.056521798Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20171206000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-12\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b1609ed7a66b8344fdfbab93be253a77c7820f3e73b9286a9dba9e8921a0ebd5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003787620138060027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4600610/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10370
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003225420178060075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4081376/) — classe: Recurso Ordinário em Mandado de Segurança; referências coincidentes: 10370
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
- [TJMG — 76281430420098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773972/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [STJ — 00003476220188190013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4287153/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10370
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 94136787120088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765944/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 98775750820088130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753768/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / Primeira Vice-Presidência
- [TRF4 — 00022729219994047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4358917/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 1ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF4 — 00291025120064047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4305392/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10370
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 4ª Vara Federal de Porto Alegre