{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":106832,"origem":"stj","sha256_origem":"6fd3372eab2ec4bd2130dd1e2ab2841844b1b1b2978e6ab4d985e12dc1f78551","registro_original":{"id_fonte":"000920488","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2763311","numero_registro":"202403795197","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-08-05","data_publicacao":"2025-08-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA\nDOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL.  DENECESSÁRIA A REVISÃO DE PROVAS. NÃO\nINCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. FATOS COMPROVADOS PELO COESO\nDEPOIMENTO DA VÍTIMA EM JUÍZO E PROVA PERICIAL. AGRAVO REGIMENTAL\nDESPROVIDO.\n1. Não há falar em incidência da Súmula n. 7/STJ, tendo em conta que\na análise do pleito recursal exigiu apenas a análise da validade da\ntese jurídica adotada pela Corte de origem mediante a revaloração\njurídica das provas e dos fatos narrados, sem se proceder ao reexame\nfático-probatório.\n2. As premissas fáticas delineadas pelas instâncias ordinárias\ndemonstraram, de forma segura, a prática delitiva de lesão corporal\nno contexto de violência doméstica, considerando o depoimento da\nvítima, o exame de corpo de delito além da gravação em vídeo.\n3. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da Sexta Turma, por unanimidade,\nnegar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado\ndo TJSP), Og Fernandes e Sebastião Reis Júnior votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nAusente, justificadamente, o Sr. Ministro Rogerio Schietti Cruz.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4d7b181d-e823-47b2-b82a-a456009fb5e7/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7559577d00a74e14c6a2ecd6ee05ae134ad3106dba24b7d62668872572234988","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"6fd3372eab2ec4bd2130dd1e2ab2841844b1b1b2978e6ab4d985e12dc1f78551","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}