# Registro público: TJPA — 00000302719988140006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1998-01-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068366/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e522aeb9a6b075993403961ce37d05e276a538bd773d0d32c8503ff92d5c898b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 1998-01-06
- **Último ato com data válida:** 2024-09-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-09-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-07-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-26** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-04** —  (TPU )
> **2023-06-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-11** — Petição (TPU 85)
> **2023-03-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-15** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T09:44:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-15T09:45:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2023-05-11T09:37:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-13T17:40:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2023-06-13T17:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2024-06-20T11:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2024-06-26T12:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2024-07-12T04:19:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2024-07-22T03:43:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 1998-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-16T12:55:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2024-05-04T13:43:51.000Z —  (TPU )
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2011-08-05T12:40:57.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-16T11:51:05.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2022-08-16T12:55:30.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2023-03-15T09:45:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}
- 2024-09-30T20:21:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3171", "nome": "VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1998-01-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-08-05 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-08-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-08-16 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-08-16 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-03-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-03-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-03-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-05-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-06-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-09-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-08-16 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00002076020058140130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687665/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE ULIANÓPOLIS
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJPA — 00001126119998140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212190/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00000616919978140107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475020/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / VARA CÍVEL E EMPRESARIAL COMARCA DE DOM ELISEU
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos