# Registro público: TJAL — 07202797820138020001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-08-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 50151a5a4fb1a1cbc527b5a5038aac3a09d4380ef6aa1ea73376c5135924034a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 64
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-08-07
- **Último ato com data válida:** 2021-01-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-12** — Petição (TPU 85)
> **2021-01-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-01-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-17** — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
> **2020-11-10** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-05T17:17:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-03T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-04-29T16:24:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-09-06T15:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-08-07T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2013-08-07T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-01-20T09:06:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-16T01:57:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-16T01:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-14T15:10:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-01-14T15:09:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-12T10:46:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-01-05T12:43:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-05T12:43:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-01-05T12:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-05T12:43:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-12-17T20:38:52.000Z — Paralisação por negligência das partes (TPU 457)
- 2020-11-10T17:32:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-06-17T23:00:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-04-21T03:16:45.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-06-06T14:14:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-06-05T21:00:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-06-04T14:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-04T14:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-04T14:06:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-06-04T14:06:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-06-04T14:06:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-04T13:58:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T15:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-11-26T19:04:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-26T19:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2018-11-26T17:29:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-13T17:15:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-09T15:29:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-08-28T19:59:48.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2018-08-20T13:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-12T17:20:20.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2018-07-12T17:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-07-09T18:13:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-19T14:46:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 64 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6239](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6239)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50151a5a4fb1a1cbc527b5a5038aac3a09d4380ef6aa1ea73376c5135924034a.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2013-08-07 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2016-11-21 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-07-12 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-08-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-08-28 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-12-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-06-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-04-21 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-01-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-01-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-01-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-10T20:03:12\.624000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130807152815
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-08\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 50151a5a4fb1a1cbc527b5a5038aac3a09d4380ef6aa1ea73376c5135924034a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 07112818220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071196/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJAL — 07001719320238020060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/907426/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / Foro de Feira Grande - Vara do Único Ofício de Feira Grande
- [TJPA — 00004593020108140052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306159/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE SÃO DOMINGOS DO CAPIM
- [TJAL — 07265503020188020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069437/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família
- [TJPA — 00001431320108140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2727712/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / VARA ÚNICA DE IGARAPÉ-AÇU
- [TJBA — 03014931320148050040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806115/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80002558620198050211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806071/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80002613420178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805986/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 6239
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a537dc8560b0280af3eb77b291836fdc9db2bf04b8ee7cd40494453257c0e750
- **SHA-256 do registro documental:** 50151a5a4fb1a1cbc527b5a5038aac3a09d4380ef6aa1ea73376c5135924034a
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

Neste registro, o processo 07202797820138020001 no TJAL está identificado por “Execução de Alimentos”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos.

O órgão indicado é “Foro de Maceió - 27ª Vara Cível da Capital / Família”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 64 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2021-01-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/50151a5a4fb1a1cbc527b5a5038aac3a09d4380ef6aa1ea73376c5135924034a.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjal/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 50151a5a4fb1a1cbc527b5a5038aac3a09d4380ef6aa1ea73376c5135924034a
- **SHA-256 do comentário:** 79d090e849fa8bcf94870a8a1e6ee7ff2632b8ccee0e247f8f04f386c520d597