{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":106856,"origem":"stj","sha256_origem":"d13601717b5d974d56953ce911ecb619552c199385e8c2806fdbb74dd8093929","registro_original":{"id_fonte":"000920588","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1001508","numero_registro":"202501597827","relator":"ROGERIO SCHIETTI CRUZ","data_julgamento":"2025-08-20","data_publicacao":"2025-08-26","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO\nPREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RAZÕES DA DECISÃO NÃO INFIRMADAS.\nAUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. AGRAVO NÃO CONHECIDO.\n1. A denegação da ordem foi justificada pela idoneidade dos motivos\nexarados na decisão que converteu o flagrante em prisão preventiva,\npois \"ressaltou a gravidade da conduta em tese perpetrada,\nevidenciada pela quantidade e forma de acondicionamento da droga\nencontrada (mais de 27 kg de maconha), além da apreensão de uma\nbalança de precisão e de elevada quantia de dinheiro em espécie,\ncircunstâncias que denotariam o envolvimento habitual do autuado com\no comércio espúrio\".\n2. Na presente irresignação, na irresignação ora em análise, o\nagravante se limitou a sustentar a ocorrência de excesso de prazo -\nmatéria que sequer foi analisada no acórdão proferido pelo Tribunal\na quo -, sem nada dizer sobre a fundamentação do decreto preventivo.\n3. A ausência de impugnação das razões da decisão agravada impede,\nnos termos da jurisprudência desta Corte Superior, o conhecimento do\nagravo interposto.\n4. Agravo regimental não conhecido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 14/08/2025 a 20/08/2025, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4d7b181d-e823-47b2-b82a-a456009fb5e7/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f1015f366405c8e3c4c303a45239f664853213d59524efec8aa4bc7944aa125b","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"d13601717b5d974d56953ce911ecb619552c199385e8c2806fdbb74dd8093929","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}