# Registro público: TRE-SP — 06000034420196260021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068630/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068630.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a133f6ad7d5a7e8c96a10c3fef2826a617c345c58f989cda649cf80d0e15c250

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 387
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-12
- **Último ato com data válida:** 2025-07-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-04** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-04** — Remessa (TPU 123)
> **2025-06-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-06-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-06-27** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-23** — Documento (TPU 581)
> **2025-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-12T15:32:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2019-12-16T21:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T13:43:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-04T15:22:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-20T10:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-22T14:39:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-25T11:12:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-14T19:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-07T10:44:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-01T10:33:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-16T11:20:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-06T10:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-23T10:27:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-06T11:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-14T15:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-20T10:42:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-25T10:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-14T10:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-12-07T10:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-23T10:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T11:48:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-03T14:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-23T16:55:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-08-12T17:56:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-23T13:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-08T15:03:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-12T16:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-11-19T16:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-14T14:56:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-18T10:36:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-06T15:40:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-20T15:53:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-04-22T13:12:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-05-12T13:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2025-06-04T17:54:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2025-06-27T17:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2025-07-04T13:59:52.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}
- 2020-02-14T16:25:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14728", "nome": "21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 387 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068630.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 387 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-04-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/270`
- 2020-10-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2023-02-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/329`
- 2023-04-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/331`
- 2024-03-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/339`
- 2024-12-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-12-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/361`
- 2025-02-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-04-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2025-05-20 — Pedido conhecido em parte e procedente em parte — `/resposta/corpo/movimentos/377`
- 2025-06-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2025-06-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2025-07-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2025-07-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/386`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2020-04-27 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/270`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-10-16 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/281`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-22 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/329`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000129320256260021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2969262/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS
- [TRE-SP — 06000128520256260056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2957364/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS / 56 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA
- [TRE-PR — 06000403720246160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161331/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-SP — 06000216320246260159](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463530/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS / 159 ª ZONA ELEITORAL - DUARTINA
- [TRE-GO — 06000380320206090066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103574/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS / 066ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SANTA HELENA DE GOIÁS
- [TRE-PR — 06000396220206160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5090443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS / 44 ª zona eleitoral-Guarapuava
- [TRE-GO — 06000377420216090036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088083/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS / 036ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CRISTALINA
- [TRE-TO — 06009491520206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5059852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11731
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21 ª ZONA ELEITORAL - BARRETOS / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO