# Registro público: STJ — 00000623620098260063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068632/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068632.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ac4fd04eb7278705d279f33b22beb037ec9456483d9da976ad7c3dcdbed9cda

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 40
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-09-11
- **Último ato com data válida:** 2020-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-13** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-09** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2019-11-29** — Mandado (TPU 106)
> **2019-11-25** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-11-22** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2019-01-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-10T09:01:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-10T13:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-18T16:38:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-18T18:02:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-10-18T18:09:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-10-19T15:49:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-19T15:50:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-10-22T20:44:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-12-11T13:26:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}]}
- 2018-12-14T14:38:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2019-01-14T09:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2019-01-23T14:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-11-29T15:50:05.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2019-12-09T23:59:59.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso especial", "valor": 66}]}
- 2018-09-11T10:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-19T11:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-11-27T05:13:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-17T05:48:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-22T13:54:35.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-11-25T05:22:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-13T05:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-18T12:33:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-18T12:33:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-10-18T14:55:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-18T15:03:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-10-18T15:29:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-10-18T15:49:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-23T18:34:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-11-26T19:22:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-07T18:41:56.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-07T18:43:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-13T17:45:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-12-13T17:53:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-14T15:12:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-14T19:41:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-11T15:50:20.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-01-14T09:15:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-22T19:13:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-11T21:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-12T19:12:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-09-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-18 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-11 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-12-14 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-14 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-01-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-29 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-09 — Não Conhecimento de recurso; Recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-02-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-02-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:54:51\.259891077Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-09\-17T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6ac4fd04eb7278705d279f33b22beb037ec9456483d9da976ad7c3dcdbed9cda

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00003817020164050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4651447/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [STJ — 00004553920138160114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5394342/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJPB — 00007226720158150211](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5398145/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 3ª Vara Mista de Itaporanga
- [STJ — 00002307420084025107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3136553/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- [TJPB — 00007202120118150411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397671/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Vara da Comarca Integrada de Caaporã
- [TJDFT — 00296408220148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397028/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJPB — 00007152920168150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5393493/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / Vara da Comarca Integrada de Conde
- [TJPI — 00002075320108180072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392111/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA ÚNICA DE SÃO PEDRO DO PIAUÍ