# Registro público: TJSE — 00059133620138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068643/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068643.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 764a4dbdbb991a451ebfcc66d375bc9bd67411c0be3e6d088a6bf7fa8a2236f1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 42
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-20
- **Último ato com data válida:** 2015-09-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-09-23** —  (TPU )
> **2015-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-09-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-30** —  (TPU )
> **2015-07-30** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-06-23** —  (TPU )
> **2015-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-19** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2015-06-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-07-30T08:04:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-06-19T10:00:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-14T10:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-09-23T08:50:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-30T08:00:12.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-23T09:41:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-17T09:48:24.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-28T09:01:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-26T09:34:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-11-04T10:31:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-15T10:21:46.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-22T08:14:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-29T07:39:57.000Z —  (TPU None)
- 2013-04-23T12:14:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-16T10:34:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-16T10:31:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-30T08:05:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-23T11:54:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-19T13:14:48.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8343", "nome": "18ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-06-19T10:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-17T09:48:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-16T11:30:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T08:23:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-06-11T08:22:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-29T10:44:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-02-10T09:11:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-11-04T12:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-29T11:57:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-14T10:16:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-09-15T10:21:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-11T11:47:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-09-08T12:40:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-22T08:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-22T08:14:37.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2013-09-11T09:49:41.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2013-09-06T09:00:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-09-06T08:59:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2013-09-05T12:11:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-04-23T21:46:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-03-26T07:49:57.000Z — Decisão (TPU 3)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 42 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068643.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10656](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10656)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-20 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2013-03-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2013-09-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2014-10-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-02-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-05-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-06-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-11 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-06-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-07-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-09-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/39`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2013-09-11 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 01862883720108250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077081/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00399964920118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
- [TJRS — 50028183320228210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056906/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Vara Judicial da Comarca de Candelária
- [TJSE — 00325099620098250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1076639/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10656
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJMS — 00002297320168120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159541/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara
- [TJMS — 00002300720258120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155209/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara Cível
- [TJMT — 00003408019998110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154907/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / Quarta Vara - Comarca de Cáceres - SDCR
- [TJPE — 00000307920208173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154700/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10656
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios
- **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154
- **SHA-256 do registro documental:** 764a4dbdbb991a451ebfcc66d375bc9bd67411c0be3e6d088a6bf7fa8a2236f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** 764a4dbdbb991a451ebfcc66d375bc9bd67411c0be3e6d088a6bf7fa8a2236f1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)