{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":106879,"origem":"stj","sha256_origem":"e944379fa0031e69899df67c59c3d3bd3b0fbd22382d6bccb7863f9a596267d5","registro_original":{"id_fonte":"000920638","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2407651","numero_registro":"202302264224","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-08-13","data_publicacao":"2025-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS\n(223,7 G DE COCAÍNA E 1.458,0 G DE MACONHA). POSSE DE ARMA E MUNIÇÃO\nDE USO RESTRITO. RECEPTAÇÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES\nPARA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. TESE DE NULIDADE.\nPROVAS ILÍCITAS. BUSCA DOMICILIAR. JUSTA CAUSA DEMONSTRADA PELA\nINSTÂNCIA ORDINÁRIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. INSURGÊNCIA\nGENÉRICA.\nAgravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4d7b181d-e823-47b2-b82a-a456009fb5e7/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"7f4935a885a8f5991eac568be0726e08b4e22a034646135660c6047ba2755054","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}