# Registro público: TRT12 — 00010276320165120045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-04-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069014/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 88d29d435c5889df205c93edba5fa14ccb56d39695207c5d6a329c5e5aef7910

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-04-25
- **Último ato com data válida:** 2021-01-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-01-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-03-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-03-24** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2017-03-24** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2017-03-23** — de Instrução (TPU 12749)
> **2017-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-29** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Reconhecimento de Relação de Emprego | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Gorjeta | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário por Fora - Integração | Gestante | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-04-25T09:11:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-04-25T09:11:51.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-04-26T11:10:05.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-17T18:07:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-08T16:53:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-16T00:09:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-16T00:09:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-01T17:08:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-08-03T00:08:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-08-03T00:08:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-10T13:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-11-16T10:30:01.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-11-29T16:25:52.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2017-03-23T15:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-03-23T15:56:56.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2017-03-24T11:37:10.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-03-26T01:13:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-26T01:13:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-04-05T01:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-04-05T01:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-01-11T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19397", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ"}}
- 2016-05-18T15:16:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-07-11T17:47:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-03-24T11:37:09.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
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- 2018-03-12T13:51:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-12T13:51:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13846](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13846)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13940)
- [Outros processos do assunto TPU 13988](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13988)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000465720135020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/714785/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13846, 13850, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00000018120155030185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/542646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13846, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 47ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00000373720115020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13846, 13850, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000788920145020044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1077586/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13850, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT12 — 00008068020165120045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1072023/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13850, 13940
- [TRT21 — 00000207020175210006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/597176/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13850, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 6ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT4 — 00000575420115040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/575932/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13850, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 15ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT20 — 00003823920165200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13846, 13940
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT12 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE BALNEÁRIO CAMBORIÚ / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju