# Registro público: TRT2 — 00000749420105020043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069020/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc87c13f074a3540a8286279690bf62a204e110acd0c1724ef16d36345763080

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 238
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-07-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-29** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-07-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-07-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-15** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-09** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2025-12-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-12-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Depósito/Diferenças | Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Indenização | Reconhecimento de Relação de Emprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-07-04T02:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-04T02:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-04T02:31:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-04T02:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-04T02:31:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-04T02:31:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-04T02:31:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-06T16:09:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-08-20T00:51:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-20T00:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-20T00:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-08-20T00:51:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-13T00:21:28.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-13T00:21:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-21T01:14:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-11-22T15:53:59.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-02-28T16:20:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-28T20:58:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-03T00:30:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-03T00:30:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-28T00:24:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-02T01:56:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-06-02T01:56:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-06-05T00:45:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-06-05T02:40:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-01T16:33:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-01T22:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-03T00:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-03T00:32:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-10T19:51:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-07-15T00:45:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-15T12:32:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-08-28T20:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-31T10:00:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-01T01:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-01T01:41:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29942", "nome": "43ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-09-01T01:41:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-09-03T00:54:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 238 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069020.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00002486120105020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13992, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003130520125020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380428/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13843, 13992, 8843
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000404220105050462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3380008/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Itabuna
- [TRT2 — 00000302620105020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677234/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13992, 8843
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT13 — 00001392920215130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2703935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT8 — 00000302620125080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353116/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT1 — 00004299020115010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352908/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000159820155050641](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351974/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13814, 13843, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª Vara do Trabalho de São Paulo / Vara do Trabalho de Guanambi