# Registro público: TJPR — 00471266920168160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JURANDYR REIS JUNIOR
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069023/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069023.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5e48456646f9d78c6c5f31305797b31c0284e2abf2e34a1e9529986cd43530b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-31
- **Último ato com data válida:** 2025-02-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-02-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-13** — Documento (TPU 581)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-06-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2024-06-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2020-08-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-11** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2016-06-16** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2016-05-31** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-06-19T17:10:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2024-06-19T17:11:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-11-13T18:19:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-08-11T17:06:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2020-08-11T17:25:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-06-19T17:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-19T17:10:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-19T17:11:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-02-26T15:47:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-02-26T15:47:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-06-16T00:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a5e48456646f9d78c6c5f31305797b31c0284e2abf2e34a1e9529986cd43530b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Seguro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-06-16 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-11 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-06-19 — Redistribuição; dependência; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-06-19 — Redistribuição; incompetência; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-06-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-02-26 trata do assunto oficial «Seguro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:15:35\.906154413Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160914170638
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: a5e48456646f9d78c6c5f31305797b31c0284e2abf2e34a1e9529986cd43530b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00155244920218160044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064180/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO DESEMBARGADOR JURANDYR REIS JUNIOR
- [TJPR — 00000260619998160133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942397/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JURANDYR REIS JUNIOR / PÉROLA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00005171620128260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952633/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JURANDYR REIS JUNIOR / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJPR — 00460743820168160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1098499/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 4847
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JURANDYR REIS JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ CEZAR NICOLAU
- [STJ — 00005265420138150151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952310/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JURANDYR REIS JUNIOR / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE)
- [TJPB — 00008248220168150881](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952171/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JURANDYR REIS JUNIOR / Vara Única de São Bento
- [TJSP — 00207391920228260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951859/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JURANDYR REIS JUNIOR / 22 CIVEL DE CENTRAL
- [TJCE — 02031890520228060158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950856/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JURANDYR REIS JUNIOR / 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE RUSSAS


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Embargos de declaração interrompem o prazo para os demais recursos (art. 1.026 do CPC). Interrompem, não suspendem: julgados os embargos, o prazo da apelação ou do agravo recomeça do zero para ambas as partes. Esse efeito explica boa parte da popularidade do recurso — e também os abusos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O efeito mais importante: a interrupção do prazo

- **Âncoras documentais:** declaracao, embargos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab
- **SHA-256 do registro documental:** a5e48456646f9d78c6c5f31305797b31c0284e2abf2e34a1e9529986cd43530b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00471266920168160000 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Declaração Cível” e “Seguro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO DESEMBARGADOR JURANDYR REIS JUNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 12 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a5e48456646f9d78c6c5f31305797b31c0284e2abf2e34a1e9529986cd43530b
- **SHA-256 do comentário:** 399c70f054521babc48a7f41332929d8a856b3c370f56905627157eb21b1b6f9