# Registro público: TRE-SC — 00000563520176240010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Direitos Políticos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069040/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069040.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4bec2f09c731e1b9e44a3690877b04416638f3cd753744c6f32608f29e049ee

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-28
- **Último ato com data válida:** 2023-11-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-04-03** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2017-04-03** — Documento (TPU 581)
> **2017-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-03-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-03-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-28T13:26:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T14:00:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T13:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-28T14:57:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T17:26:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-03T12:29:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-03T12:30:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-04-03T12:30:23.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-06-29T13:16:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2023-11-20T12:38:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14612", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11728](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11728)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direitos Políticos - Suspensão de Direitos Políticos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-03-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-03-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-03-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-03-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-03 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2017-04-03 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T00:28:25\.806000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170328132630
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4bec2f09c731e1b9e44a3690877b04416638f3cd753744c6f32608f29e049ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00002166020176240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213658/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000573520176140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829409/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 95ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002937620166210143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4958503/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 143 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00002373620176240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213507/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000982120166240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479203/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002687720166210009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783449/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 9 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001522520176210110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3870365/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Direitos Políticos
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / 110 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TSE — 06001587320226130160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3919753/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11728, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Direitos Políticos / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2