# Registro público: TRE-MS — 00000360720176120001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069043/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069043.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 740877eff71bf7224526e49b4c686b522f069d592ec3714bda4f8189090f92bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-14
- **Último ato com data válida:** 2018-01-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-01-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-19** — Contas Não Prestação (TPU 12651)
> **2018-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-01-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-01-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-01-17** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-14T16:29:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-12-07T13:00:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-19T15:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T17:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-09-20T17:48:51.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-26T15:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-12-19T15:23:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-01-09T15:46:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-09T15:47:34.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-10T14:00:02.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-19T15:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-01-31T14:41:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-01-31T14:41:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-10-26T15:47:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-06T18:15:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-06T18:16:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-12-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-12-07T16:57:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2018-01-10T14:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-17T15:11:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-01-17T15:51:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2018-01-17T15:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2018-01-19T00:00:00.000Z — Contas Não Prestação (TPU 12651)
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- 2018-01-19T15:47:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2018-01-23T14:58:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2018-01-25T14:51:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2018-01-31T14:41:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14512", "nome": "1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS"}}
- 2018-01-31T14:42:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RN — 06002894320226200034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688561/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002484720246150066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688296/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 66 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
- [TRE-AL — 06000953820216020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688282/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-PB — 06002482120246150010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688112/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 10 ª ZONA ELEITORAL - GUARABIRA/PB
- [TRE-ES — 06004201120246080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 32 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06012137920266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687869/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-BA — 06000432420236050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687858/) — classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 133 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000286620206090095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687010/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª ZONA ELEITORAL - AMAMBAI-MS / 095ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JUSSARA