# Registro público: TJRS — 00041215820048210103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Herval - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-11-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069047/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069047.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b174363217829582bc1be7fafeaa5b6e987dc007077a7087aa3221eb1b48e828 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 27 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-11-10 - **Último ato com data válida:** 2020-04-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-30** — Definitivo (TPU 246) > **2020-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2020-04-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-07-25** — Documento (TPU 581) > **2012-08-29** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2012-08-22** — Recebimento (TPU 132) > **2012-08-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2012-06-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-07-28** — Recebimento (TPU 132) > **2011-07-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2011-05-11** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-11-10T14:13:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-11-18T17:09:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-06-17T09:37:28.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2011-05-05T18:25:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2011-05-11T10:17:27.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-07-25T20:26:57.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2010-10-21T09:42:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-07-15T09:14:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-11-29T09:32:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-06-13T12:26:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2012-08-06T15:46:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2004-11-17T14:51:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-03-30T09:05:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-06-15T15:15:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-08-14T13:29:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-10-11T08:52:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-23T10:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-30T15:23:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-05-13T16:22:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2010-09-13T11:31:53.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-01-26T10:28:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-07-28T10:46:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-22T13:04:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-08-29T11:50:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-04-14T14:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-14T14:41:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-04-30T10:28:28.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 27 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-11-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2004-11-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2005-06-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2010-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2011-05-05 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-05-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2011-07-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2011-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2012-06-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-08-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-08-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2012-08-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2017-07-25 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-04-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/26` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:31:27\.587298429Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2004\-11\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-11\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: b174363217829582bc1be7fafeaa5b6e987dc007077a7087aa3221eb1b48e828 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00026614420058210089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070396/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / Vara Judicial - Candelária - [TJRS — 01451619620118210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1548995/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / Vara dos Registros Públicos - Porto Alegre - [TRT4 — 00010999120135040008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TJRS — 00241415520108210040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1070270/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 1ª Vara - Caçapava do Sul - [TJRN — 00161237320028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409873/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO - [TJRN — 00152656120108200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5404367/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 4ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00153944720028200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5397443/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / 11ª VARA CÍVEL - [TJMG — 00558599520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5378056/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Herval / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** b174363217829582bc1be7fafeaa5b6e987dc007077a7087aa3221eb1b48e828 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** b174363217829582bc1be7fafeaa5b6e987dc007077a7087aa3221eb1b48e828 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)