# Registro público: TJMS — 00000363220248120021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Criminal Residual
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069058/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069058.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dbd33d0433445d0900afecc6fe0f81ee44e5d56196764420131c68f9b1cf4c72

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-03-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-03-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-02-29** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-01-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-11** — Remessa (TPU 982)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-11T15:34:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17997", "nome": "2ª Vara Criminal Residual"}}
- 2024-01-11T15:58:57.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17997", "nome": "2ª Vara Criminal Residual"}}
- 2024-01-11T16:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17997", "nome": "2ª Vara Criminal Residual"}}
- 2024-01-16T13:31:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17997", "nome": "2ª Vara Criminal Residual"}}
- 2024-02-29T17:36:02.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17997", "nome": "2ª Vara Criminal Residual"}}
- 2024-02-29T17:36:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17997", "nome": "2ª Vara Criminal Residual"}}
- 2024-03-01T17:14:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17997", "nome": "2ª Vara Criminal Residual"}}
- 2024-01-11T15:36:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17997", "nome": "2ª Vara Criminal Residual"}}
- 2024-01-15T16:13:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17997", "nome": "2ª Vara Criminal Residual"}}
- 2024-01-15T16:13:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17997", "nome": "2ª Vara Criminal Residual"}}
- 2024-01-16T13:32:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17997", "nome": "2ª Vara Criminal Residual"}}
- 2024-03-01T17:20:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17997", "nome": "2ª Vara Criminal Residual"}}
- 2024-03-01T17:22:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17997", "nome": "2ª Vara Criminal Residual"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002044320248120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698611/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Residual / Vara Criminal
- [TRF6 — 62900427520254063800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4038471/) — classe: Carta Rogatória Cível; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Rogatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Residual / Vara Federal de Teófilo Otoni
- [TJMA — 00001920520198100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694622/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Residual / 1� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJMS — 00002037620258120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697131/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Residual / Vara Única
- [TJMS — 00002040220268120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4694172/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Residual / 2ª Vara
- [TJES — 00001401220228080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689396/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Residual / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TJPR — 00000119620258160045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670956/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Residual / ARAPONGAS - 2ª VARA CRIMINAL
- [TRE-MG — 06000049820266130068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036582/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 15035
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Criminal Residual / 68ª Zona Eleitoral - Carandaí