# Registro público: TRF1 — 00000444920134013605

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04ª - Cuiabá
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069097/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069097.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d4a8e88fe3f5b4048032cdf966cde7ff6f5abaf63091c59bbfe3fa91ab6da685

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-14** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-01-19** — Petição (TPU 85)
> **2026-01-16** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2026-01-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-01-16** — Documento (TPU 581)
> **2026-01-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-11-09** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-01-20** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-20** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multas e demais Sanções

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-10T13:24:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-01-11T15:50:44.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2013-02-27T13:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-15T17:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2017-08-15T18:00:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2013-01-11T15:50:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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- 2013-01-11T16:50:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2013-02-27T13:21:22.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2013-02-27T13:22:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
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- 2013-02-27T13:31:56.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-08-15T17:59:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-08-15T18:00:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2017-11-16T13:53:24.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2022-06-10T15:20:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-06-15T01:34:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2023-01-20T15:30:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-01-20T15:31:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14122", "nome": "Vara Única de Barra do Garças"}}
- 2023-01-20T15:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14122", "nome": "Vara Única de Barra do Garças"}}
- 2023-01-20T15:46:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14122", "nome": "Vara Única de Barra do Garças"}}
- 2024-11-09T11:35:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2026-01-16T09:51:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2026-01-16T12:45:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2026-01-16T12:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2026-01-16T12:45:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2026-01-19T18:22:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}
- 2026-08-14T10:08:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17717", "nome": "04ª - Cuiabá"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00168571320148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673109/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [STJ — 00003832420164020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672379/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [TJPB — 00005867520108150751](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / Vara de Executivos Fiscais da Capital
- [TJES — 00001392920128080067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / VARA ÚNICA - JOAO NEIVA
- [TJRN — 00055138420108200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671922/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJDFT — 00168667220148070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671612/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF6 — 00000606820164013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671446/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00000612420194013816](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671359/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04ª - Cuiabá / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO