{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":106911,"origem":"stj","sha256_origem":"14c1cbe06309060f120ed7dd330fd60e668b1a1d86388507f7d6aa77d7a10106","registro_original":{"id_fonte":"000920671","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"1005696","numero_registro":"202501848169","relator":"ANTONIO SALDANHA PALHEIRO","data_julgamento":"2025-08-13","data_publicacao":"2025-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TORNOZELEIRA\nELETRÔNICA. REGIME SEIMABERTO. AUSÊNCIA DE VAGAS.\n1. Na linha de precedentes desta Corte \"a manutenção da tornozeleira\neletrônica, que permite ao agravante relativa liberdade, não se\nmostra desarrazoada ou desproporcional, especialmente ao se\nconsiderar que o agravante foi condenado ao cumprimento de pena em\nregime semiaberto\" (AgRg no HC n. 922.286/PB, relator Ministro Og\nFernandes, Sexta Turma, julgado em 26/3/2025, DJEN de 31/3/2025).\n2. Agravo regimental desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Sebastião Reis Júnior, Rogerio\nSchietti Cruz e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador Convocado do\nTJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4d7b181d-e823-47b2-b82a-a456009fb5e7/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"838f480e8728cb91a73db1b0d87465a32d47de56e74498daf0dd7b00698656b9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}