# Registro público: TRT5 — 00000124720175050133

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069118/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069118.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c891b0a65d53e0d70d0daae375d3f6e722500edcf3dfbce1406e7d97438234af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 192
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-11
- **Último ato com data válida:** 2025-03-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Plano de Saúde | Estabilidade Acidentária | Juros de Mora | Base de Cálculo | Dispensa Discriminatória | Contratuais | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-11T11:20:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-03-10T11:01:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-10T11:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-11T00:12:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-03-11T00:12:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-03-16T17:12:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-03-21T00:11:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-21T00:14:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-03-22T00:06:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-15T08:56:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-23T00:17:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-23T00:17:05.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-30T00:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T00:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-08-04T12:33:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-16T10:47:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-16T10:47:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-08-24T00:06:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-11T11:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-21T00:13:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-21T00:13:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-21T10:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-21T10:35:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-27T00:10:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-27T00:10:48.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-30T00:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-10T00:06:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-10T00:08:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-11-09T08:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-14T09:47:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-08T13:58:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-08-23T01:01:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-08-23T01:01:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-08-31T00:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-08-31T00:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 192 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069118.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13853)
- [Outros processos do assunto TPU 13983](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13983)
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- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00001521020145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13853, 13983, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT17 — 00001862120205170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734233/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13983, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TRT18 — 00001786320155180141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2715318/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13853, 13983, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / Catalao
- [TRT14 — 00000413920265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1050887/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13983, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00014813020175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/694809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13983, 13990
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT23 — 00001320220195230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4075505/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13788
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT12 — 00000655520215120048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4071812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13788
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL
- [TRT12 — 00001055120215120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075255/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13215, 13788
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO DO SUL