# Registro público: TRT16 — 00160319220255160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069120/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069120.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cf706931c84c07f98b01e55e9fd083be1e17a98f0d123d4d788148dc73a6489a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Doença Ocupacional | Rescisão do Contrato de Trabalho | Indenização/Dobra/Terço Constitucional

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024)
- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT20 — 00000216420265200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/691698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13999, 14000, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT14 — 00000843620265140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2064915/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13949, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00000171120265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/692753/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13814, 13949, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT24 — 00000569120135240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/537716/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13949, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Bataguassu
- [TRT3 — 00000024920155030029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535789/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13814, 13949, 13999, 14000
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT9 — 00000459820165090088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3438832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13999, 14000, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 23ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT2 — 00001908620135020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2063750/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13999, 14000, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT4 — 00001441520105040251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13999, 14000, 14024
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 1ª VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRINHA