# Registro público: TRF3 — 00058182220114036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-08-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069125/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069125.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ea9f4624999f4f6d637304d1dd282f3857a26b102473c690d2451d7a5cdc1345

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-08-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-16** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-12-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-12-14** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-14** — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
> **2023-12-14** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-13** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2023-12-13** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-12-13** — Remessa (TPU 982)
> **2015-03-27** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-08-15T15:35:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-08-17T12:21:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-18T10:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-18T10:28:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-07-25T14:40:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-10-09T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-14T14:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-01-22T15:56:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:41.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2014-04-14T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-04-22T17:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-03-17T14:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-03-18T12:32:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-12-13T12:03:17.000Z — Remessa (TPU 982)
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- 2012-11-29T14:32:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-08T13:21:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-12-15T07:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-12-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2013-01-14T10:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-03-26T13:40:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-04-14T12:37:30.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-04-14T12:37:31.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2014-04-24T17:41:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2014-05-21T16:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-05-27T14:25:45.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2015-03-17T14:32:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2015-03-17T14:32:01.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2015-03-27T14:02:43.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2023-12-13T12:03:15.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-13T12:03:16.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2023-12-14T12:20:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-14T12:20:05.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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- 2023-12-14T12:20:06.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2023-12-14T12:20:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2024-02-16T12:10:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-02-16T12:10:47.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRS — 00042424720148210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745653/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga
- [TRF1 — 00001878820194013100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4069653/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 02ª - Macapá
- [TRF6 — 00000679420114013821](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745416/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MURIAE
- [TRF1 — 00002217720134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744213/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Vara Única de Tucuruí
- [TRF1 — 00002211919994013600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743768/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00000714320064013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737777/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TRF6 — 00000726220154013826](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Poços de Caldas
- [TJRS — 00057985520128210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734943/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3ª Vara Cível - Sapiranga