{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":106917,"origem":"stj","sha256_origem":"db2edfe7e8deb4e860a9def66a1c6606967c4a752ae1925fe1c80e0e7f868cd0","registro_original":{"id_fonte":"000920677","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"REsp","classe_descricao":"RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"2211472","numero_registro":"202501572679","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2025-08-13","data_publicacao":"2025-08-18","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO\nQUALIFICADO TENTADO. DOSIMETRIA PENAL. CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA\nNO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À\nESCOLHA DA FRAÇÃO DE REDUÇÃO PELA TENTATIVA. ERROR IN PROCEDENDO.\nTÉCNICA PROCESSUAL ADEQUADA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE PARCIAL DA\nSENTENÇA. NECESSIDADE DE NOVA FUNDAMENTAÇÃO PELO JUÍZO DE ORIGEM.\nVEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA.\nRecurso provido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em Sessão Virtual de 07/08/2025 a 13/08/2025, por\nunanimidade, dar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Og Fernandes, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Otávio de Almeida Toledo (Desembargador\nConvocado do TJSP) votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/4d7b181d-e823-47b2-b82a-a456009fb5e7/download/20250831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"28aea916a747dfc033b003dcbdfb862be4beb9ca9ab49711418cfeb1ba752549","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}