# Registro público: TRE-PA — 00000505220196140037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 37ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069186/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069186.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1eb73128bc0f3b1100e388c8ff0d41e5f0c16d2065d8953a500cd5b9663c795a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-08-09
- **Último ato com data válida:** 2019-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-06** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2019-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-08-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2019-08-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-08-09T09:44:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-09T11:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-13T15:46:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-08T09:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-25T10:08:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-06T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-11-25T10:46:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30480", "nome": "37ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AM — 06003757720246040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680507/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 5 ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000434320256050201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699482/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 201 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000321320196040036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672229/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 036ª ZONA ELEITORAL - TABATINGA
- [TRE-PA — 00000228820156140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2015042/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000199620166140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014964/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000028920186140082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014632/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 82ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000301920196040044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/671730/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11692, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 044ª ZONA ELEITORAL - PAUINÍ
- [TRE-MA — 00002924620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687252/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 37ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL