# Registro público: TJSE — 00315817220148250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069193/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069193.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 01ee826661045f45c1e87210a26d5225f9a6d95d2b10cda4b752979aeb99c8ef

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-20
- **Último ato com data válida:** 2015-06-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-06-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-14** —  (TPU )
> **2015-05-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2015-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-24** — Petição (TPU 85)
> **2015-04-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-04-17** —  (TPU )
> **2014-12-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa Cominatória / Astreintes | Penhora / Depósito/ Avaliação | Multa de 10%

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-24T14:00:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-10-16T14:31:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-09-09T13:55:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-08-27T10:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2015-05-14T10:47:16.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-17T11:21:21.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-30T10:08:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-05T08:09:21.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-02T08:46:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-02T08:46:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-05-14T12:50:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-13T08:45:55.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8338", "nome": "13ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2015-05-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-04-17T11:23:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-12-02T00:33:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-17T08:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-11-03T07:14:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-10-17T08:54:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-14T11:15:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2014-09-03T16:14:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-27T12:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-21T18:34:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-20T16:18:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-20T16:18:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686)
- [Outros processos do assunto TPU 9163](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9163)
- [Outros processos do assunto TPU 9166](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9166)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004705720145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662268/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10686, 9163, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004709620125020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4657989/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10686, 9163, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TRT2 — 00004666220125020302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4602794/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10686, 9163, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 2ª Vara do Trabalho de Guarujá
- [TJSE — 00041698820148250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1100996/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686, 9163, 9166
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00209870420118250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1034739/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 10686, 9163, 9166
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 12 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TST — 00007226720135200011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4668717/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10686, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00004671720125040003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2735072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10686, 9166
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TJSE — 00275402820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709990/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10686, 9166
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA