# Registro público: TRT3 — 00000202420105030004

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-01-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069204/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069204.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 09f2c84f67cecf2d253453207594e20da2fd3476ea418271019af9dc4e306a8e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 82
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-01-12
- **Último ato com data válida:** 2015-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2015-04-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-02-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-01-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-01-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-05-24** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-05-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-14** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-05-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Complementação de Benefício Previdenciário | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização | Comissões e Percentuais | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Gratificação Natalina/13º salário | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Reflexos | Correção Monetária | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-01-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2010-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-05-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2010-06-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-06-28T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2010-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2010-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-07-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2010-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-04-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-06-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-09-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-09-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 82 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069204.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13840](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13840)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 10310](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10310)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13748](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13748)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000063820155020442](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169950/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13839, 13840, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT8 — 00000142920175080005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13748, 13840, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT2 — 00005095420145020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962302/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT19 — 00000771320155190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2153426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT8 — 00000243820155080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1087409/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 7ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT14 — 00000396420155140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1056215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13840, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT2 — 00005091120135020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13748, 13839, 13992
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT3 — 00001075720115030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3555605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10310, 13840
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 4ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade