# Registro público: TRT16 — 00160315120225160003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069214/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069214.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b836e2ab1e5743e0b0351b5808920e1ff167348d1cde56f8c35326191a0c5cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-18
- **Último ato com data válida:** 2022-02-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-02-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-04** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
> **2022-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2022-02-04** — Inicial (TPU 12747)
> **2022-02-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão Indireta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-18T18:26:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-18T18:26:50.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-01-24T14:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-24T14:01:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-25T01:20:50.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-25T15:52:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-02T00:03:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-04T10:33:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-04T10:36:52.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11}]}
- 2022-02-04T11:48:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2022-02-04T11:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-05T01:21:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-16T00:01:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-18T00:01:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-23T09:56:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-25T01:20:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-04T11:48:00.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472)
- 2022-02-05T01:21:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-23T09:56:38.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00002166620265140411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789412/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE EPITACIOLÂNDIA/AC
- [TRT17 — 00001885620265170010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789390/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 10ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT18 — 00004195820255180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789216/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Anapolis - 03a Vara
- [TRT24 — 00242150220205240081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789168/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / VARA DO TRABALHO DE SÃO GABRIEL DO OESTE-2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0
- [TRT11 — 00001803620245110101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789112/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 1ª Vara do Trabalho de Parintins
- [TRT14 — 00002161720125140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789107/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT18 — 00004158520255180161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13968
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Caldas Novas
- [TRT16 — 00162525020265160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789074/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13968
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Sao Luis / Vara do Trabalho de Estreito