# Registro público: TRT1 — 00003094320105010058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069223/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069223.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a979cbc6575bd47c75e4d279a8989ab21eebc412819630feb5bdb49b7cc8099

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 396
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-29
- **Último ato com data válida:** 2026-08-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-10-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-10-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-10-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-07-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-07-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-07-23** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-21** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Férias Proporcionais | Intervalo Intrajornada | Horas Extras | Aplicabilidade | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-29T13:10:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-30T09:15:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-07-18T13:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-15T12:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-15T15:30:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2019-04-05T15:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-24T17:06:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-26T01:02:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-26T01:02:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-11T00:13:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-10-14T12:50:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-18T15:44:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-18T15:45:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-24T16:30:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-09T13:30:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-03T08:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-12-22T19:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-13T13:22:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-14T12:41:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-15T01:38:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-15T01:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-18T22:50:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-21T16:27:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-08T13:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-15T00:22:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-31T08:39:11.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-03-31T12:42:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-02T12:45:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-04-02T12:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-05-31T14:29:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-01T16:44:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-03T02:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-06-03T02:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-13T17:10:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica", "valor": 221}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-22T00:11:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-06-27T15:18:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T15:15:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-06-29T01:35:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-06-29T01:35:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33805", "nome": "58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-07-07T00:22:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 396 · parte 1 de 10.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069223.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00001222420115010018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/670786/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13944, 13993, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT3 — 00000505820165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2008118/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13750, 13858, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT2 — 00002463220135020463](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT1 — 00001241320115010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166453/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13944, 13993, 4435
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00000765420115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1061858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000424320115020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00000299020115040531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170832/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13944, 13993, 4435
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE FARROUPILHA
- [TRT5 — 00000394920145050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13858, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ipiaú