# Registro público: TJGO — 00031415820198090091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069235/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069235.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1ac19d3577fe778d02fadfc744a48df38c21e53355e937a40429122ef176b891

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-10
- **Último ato com data válida:** 2023-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-05-18** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-05-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-04-24** — Confirmada (TPU 12266)
> **2023-04-14** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2023-04-14** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-04-14** — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
> **2023-04-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-03** — Confirmada (TPU 12266)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Leve | Ameaça | Dano | Simples

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-03-19T15:28:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-03-19T15:28:14.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-06-24T12:19:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-24T12:25:27.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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- 2021-06-24T13:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-07-06T13:29:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-01-24T12:39:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-01-24T12:39:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-21T15:00:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-08T09:35:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-08T09:48:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-03-21T14:40:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-03-22T14:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-05-03T15:18:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-04-12T16:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-14T16:28:43.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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- 2023-05-18T15:56:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T15:57:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-18T16:03:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-03-19T15:28:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2021-06-24T12:25:26.000Z — Denúncia (TPU 391)
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- 2022-01-24T16:40:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-02-21T15:01:08.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-02-21T15:01:23.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
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- 2022-03-18T16:50:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2022-03-21T14:39:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2022-03-23T19:41:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2022-05-03T15:18:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-04-14T16:03:27.000Z — Prescrição (TPU 11878)
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- 2023-04-14T16:26:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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- 2023-04-24T03:06:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-05-18T15:54:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2023-05-18T15:57:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
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- 2023-05-18T16:04:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3386)
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**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJGO — 00178775520198090035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661228/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402, 3426
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Judicial
- [TJGO — 00153535220208090067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008271/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3402, 3426
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Criminal
- [TJMS — 00000372320208120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1074448/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / Vara Única
- [TJGO — 00122812420208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3349895/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 12544, 3402, 3426
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª Vara Criminal dos crimes contra vítimas hipervulneráveis (Crianças e Adolescentes, Pessoas com Deficiência e Idosos) e crimes de trânsito
- [TJMA — 00000331620198100116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1090194/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 12544, 3386, 3402
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARU�
- [TJES — 00000045020258080038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168177/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 12544, 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TRE-MG — 06000091220256130083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660395/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12544, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / 83ª Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro
- [TJMA — 00001240520208100106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3347498/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 12544, 3386
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal (crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Júri - Execução Penal) e Juizado Especial Criminal / VARA �NICA DA COMARCA DE PASSAGEM FRANCA