# Registro público: TRE-MT — 06000124820236110032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 32ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069256/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069256.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae06c370c92ab7ca7156dc3067d688ac7151fca42ed35feaceac485ff19ed153

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-14
- **Último ato com data válida:** 2023-03-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-03-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-15** — Procedência (TPU 219)
> **2023-03-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-03-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-03-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Desfiliação | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-14T17:50:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-14T18:03:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-03-14T18:08:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-03-15T19:03:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-14T17:50:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-15T19:01:04.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2023-03-15T19:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-03-15T19:03:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2023-03-15T19:03:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12585)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PE — 06001005020206170121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4027475/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 15ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000098820206190222](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1064347/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 222ª ZONA ELEITORAL DE NOVA FRIBURGO RJ
- [TRE-PR — 06000041920236160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2028332/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 69 ª zona eleitoral-Francisco Beltrão
- [TRE-PE — 06000155620246170143](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1343599/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 143ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000381020246270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1080339/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-TO — 06000364020246270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1072632/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11778, 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-MG — 06000093420206130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4683221/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 3ª Zona Eleitoral - Açucena
- [TRE-MT — 06002662520206110000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680927/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 12585
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 32ª Zona Eleitoral / 24ª Zona Eleitoral