# Registro público: TRE-PA — 00001515420176140039

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 39ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069279/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069279.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c67e218d32d8e72f315178cf38128900107c194ab3116a94de76654261117481

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-03-15
- **Último ato com data válida:** 2018-02-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-02-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-02-06** — Procedência (TPU 219)
> **2017-12-14** — Documento (TPU 581)
> **2017-12-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-03-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contas | Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-03-15T16:53:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-06T12:26:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-12-14T10:45:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-09T12:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-09T12:25:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-06T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-02-27T09:07:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30482", "nome": "39ª ZONA ELEITORAL"}}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11692)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00000360620166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672444/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000188220166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672146/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000318120166100063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670519/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 63ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00001089720196140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4653321/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 23ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000284220196140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4111171/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000327920196140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4106962/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06002861520206270018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2971931/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 18ª ZONA ELEITORAL - PARANÃ/TO
- [TRE-PI — 06000833820216180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2968923/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11692, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 39ª ZONA ELEITORAL / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI