# Registro público: TRT1 — 00003120520115010012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069319/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069319.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fe4af869010c73a162a04e493fed1ac38d405b6f2bfe9934837e8d8eb6c613e2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 308
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-21
- **Último ato com data válida:** 2024-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2024-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-12** — Petição (TPU 85)
> **2024-11-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-04** — Conclusão (TPU 15101)
> **2024-11-02** — Desarquivamento (TPU 893)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Multa do Artigo 477 da CLT | Intervalo Intrajornada | Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Salário Vencido/Retido | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Reconhecimento de Relação de Emprego | Levantamento/Liberação | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-21T13:30:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-06-15T09:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-08-29T10:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2011-09-29T15:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-12-10T16:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-17T16:53:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-28T18:39:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-30T03:06:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-30T03:06:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-30T17:37:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-16T00:33:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-05-13T14:16:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-17T14:20:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-30T14:21:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-31T00:45:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-31T00:45:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-06-03T14:08:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-05T15:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-11T11:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-11T11:17:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-01T23:08:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-03T09:01:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-04T00:51:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-07-04T00:51:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-07-05T11:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-05T12:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-18T10:37:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-21T15:54:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-22T09:28:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-24T11:27:56.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-07-25T12:19:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-09T08:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-08-11T00:39:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-08-11T00:39:27.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-10T14:37:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 308 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069319.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT1 — 00001102020115010047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13944, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000122620205050009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1071197/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13772, 13773, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 9ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT2 — 00003906420125020067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4014569/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 67ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00000922220115010007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166789/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13944, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 7ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT5 — 00000394920145050581](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3345965/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / Vara do Trabalho de Ipiaú
- [TRT1 — 00004481320105010052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1339200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13944, 13993
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 80ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT2 — 00001827520135020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2007286/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13944
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00001573620165230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13772, 13773, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP