# Registro público: TRT20 — 00000708920235200014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-31
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069339/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069339.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 109c8eaa3052ee5ade29d6be8164d795b43ea02de8cf0145ea5897abf47eb186

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 262
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-31
- **Último ato com data válida:** 2026-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-08-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2026-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-07-24** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-07-24** — Liquidação iniciada (TPU 11384)
> **2026-07-24** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Desconfiguração de Justa Causa | Anotação/Baixa/Retificação | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Estabilidade Acidentária | Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Adicional de Insalubridade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-31T10:58:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2023-02-01T14:14:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-02T11:41:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-02T11:42:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-03T13:47:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-03T13:48:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-02-03T14:18:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-06T08:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-02-07T01:21:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-02-07T01:21:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-02-08T09:17:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-02-14T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-03-06T16:03:02.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-08T09:00:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2023-03-10T11:02:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-10T11:02:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-13T10:10:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-13T10:45:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-14T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-14T01:21:32.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-16T11:00:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T15:16:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-16T15:17:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-03-21T09:14:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-21T10:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-21T10:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-22T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-22T01:21:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-22T01:21:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-04-08T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-04-14T10:40:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-04-14T15:46:35.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-04-14T19:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-04-14T19:09:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-04-17T07:24:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-04-18T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-04-18T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-04-18T01:21:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-04-18T01:21:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-04-27T10:59:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-04-27T11:02:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-05-30T09:05:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-05-31T08:22:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-06T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-06T13:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-06-07T02:20:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-07T02:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-07T02:20:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-07T02:20:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-13T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-13T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-14T13:49:14.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-15T19:20:30.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-06-16T08:01:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-26T14:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-06-26T14:51:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2023-07-06T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-08T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-07-10T08:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-01T01:20:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-29T14:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T14:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-30T01:20:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-30T01:20:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-05-22T13:50:28.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2024-07-29T11:02:36.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-02-28T02:18:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-11T14:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-17T12:58:07.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-03-17T12:58:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-18T02:01:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-18T02:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-27T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-27T00:02:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-05-13T13:03:37.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2025-05-19T20:24:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-20T16:27:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-05-21T07:26:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-03T10:56:54.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-06-03T10:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-06-04T01:58:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-06-04T01:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-04T01:58:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18578", "nome": "Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2025-06-04T01:58:34.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-06-17T19:41:47.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-06-18T00:01:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-06-18T07:57:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-07-03T10:06:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-07-04T01:55:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-07-04T01:55:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-07-18T10:43:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-07-18T11:00:06.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2026-07-17T09:58:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2026-07-17T10:03:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-24T11:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-07-27T02:19:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-07-27T02:19:37.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-08-03T12:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-08-03T14:26:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-01T14:52:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-19T11:16:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-07-29T11:02:36.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2024-08-14T15:05:25.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
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- 2024-10-30T13:10:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-10-30T13:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2025-02-20T15:17:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-27T09:32:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-06-03T10:56:54.000Z — Improcedência (TPU 220)
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- 2026-06-29T09:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-07-24T11:28:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2026-08-03T14:26:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2026-08-04T11:00:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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- 2026-08-04T11:19:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00000217520125020033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171774/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13969, 13974, 13983, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 33ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000121020245050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1072691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13967, 13974, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT4 — 00007502620125040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT13 — 00000493920265130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1078323/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13974, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 3ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT4 — 00001521020145040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1082117/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13983, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT4 — 00007497620125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4008733/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13969, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT23 — 00000747020265230004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675172/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13967, 13969, 14023
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 4ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT2 — 00000207320115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170752/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13969, 13974, 13983
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Lagarto e Núcleo de Justiça 4.0 / 50ª Vara do Trabalho de São Paulo