# Registro público: TRE-PE — 06000110320246170019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069361/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069361.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8178822c822da275de2ca5b6f666c960c6af135be2c76606262149ee0650249a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-03-14
- **Último ato com data válida:** 2024-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-06-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-30** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-30** — Homologado o Pedido (TPU 12649)
> **2024-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Criação do Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-03-14T17:25:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-20T08:08:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-28T08:33:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-04-18T09:34:07.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-28T08:32:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-05-30T09:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-30T09:54:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-30T09:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-31T01:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-03T01:00:33.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-06-04T10:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-11T03:00:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T13:29:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-03-14T17:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-25T10:05:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-03-25T10:05:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T09:42:59.000Z — Homologado o Pedido (TPU 12649)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T09:43:04.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T13:29:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-12T13:29:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28829", "nome": "CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10741)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PB — 06002549520206150033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4766120/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 33 ª ZONA ELEITORAL - ITAPORANGA/PB
- [TRE-MG — 06000097720256130126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765593/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 126ª Zona Eleitoral - Ibiá
- [TRE-SP — 06000235620216260153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765531/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 153 ª ZONA ELEITORAL - MIRANDÓPOLIS
- [TRE-SP — 06000236120246260376](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764695/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 376 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - BRASILÂNDIA
- [TRE-MG — 06000098420256130350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763608/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 350ª Zona Eleitoral - Poços de Caldas
- [TRE-PB — 06002559820206150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763430/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-SC — 06000362220206240064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4763414/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000236720246260277](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762511/) — classe: Lista de Apoiamento para Criação de Partido Político; referências coincidentes: 10741
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 19ª ZONA ELEITORAL / 277 ª ZONA ELEITORAL - OSASCO