# Registro público: TRF4 — 00024416520024047006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Federal de Guarapuava
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-07-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069373/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069373.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac8d7775da041abc8987913876591eeffc23fe3ab48f2a4ada73ae8ba85bdb22

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-07-09
- **Último ato com data válida:** 2017-11-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-11-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-11-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-11-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-10-02** — Recebimento (TPU 977)
> **2017-09-19** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-18** — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
> **2017-05-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2017-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2008-07-11** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2005-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2005-08-25** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Empréstimos Compulsórios | Aquisição de combustíveis

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-11-21T14:38:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-09-19T12:32:18.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2017-08-09T00:34:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-17T18:25:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2008-07-11T00:25:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2004-04-12T12:18:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2003-05-19T15:16:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-21T16:55:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-11-19T17:30:15.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-08-09T10:43:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-07-09T19:17:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-11-28T15:36:34.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-11-21T16:06:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-10-02T16:49:51.000Z — Recebimento (TPU 977)
- 2017-05-18T16:46:36.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
- 2017-05-17T18:25:00.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2005-08-25T19:58:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2005-08-25T19:57:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2004-04-16T18:10:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-05-30T18:51:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-21T17:03:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-11-19T19:57:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2002-07-17T19:16:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2002-07-10T18:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5973](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5973)
- [Outros processos do assunto TPU 5975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5975)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00087727220024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746260/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00058192020118210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4221397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / 2ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJRS — 00103714320028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4139952/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TRF4 — 00095123020024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746125/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF4 — 00075982820024047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746115/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5973, 5975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TJRS — 00060619120028210050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4124611/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5973
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / 1ª Vara - Getúlio Vargas
- [TJTO — 00010541320158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4330961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJTO — 00010030220158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4323792/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5975
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF4 / TJTO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Federal de Guarapuava / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas