# Registro público: TRF3 — 00059618920034036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-07-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069393/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069393.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abdc615498b503ebb06f1fb66e060536beaf48de766177d45f533d8e89c22146

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 46
- **Primeiro ato com data válida:** 2003-07-22
- **Último ato com data válida:** 2018-06-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-06-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-26** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-02-26** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2018-02-22** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2018-02-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incidência sobre Aposentadoria | Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2003-07-22T12:22:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2003-07-25T16:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-10-29T14:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2003-11-18T15:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2004-07-05T17:35:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-05-03T13:04:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-05-03T14:59:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-22T14:40:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-02-22T18:01:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-28T17:52:46.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2004-01-22T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-06-01T14:34:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-25T15:28:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-12-18T16:25:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2017-04-24T14:33:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-03-06T11:19:53.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-23T11:27:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-06T15:21:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2004-04-20T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-04T16:58:23.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2011-02-11T13:06:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2011-02-11T13:06:32.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2011-04-29T17:08:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2012-05-30T14:11:51.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2012-05-30T14:11:52.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
- 2012-06-05T14:34:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-07-30T12:31:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2014-11-05T14:13:11.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2014-11-05T14:13:12.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2014-12-04T15:28:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2014-12-19T16:54:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2015-01-29T10:06:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2017-04-24T14:30:17.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2017-04-24T14:30:18.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2017-05-02T17:36:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2017-05-03T17:03:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-06-29T16:01:50.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2018-02-22T14:36:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2018-02-22T14:36:50.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 46 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069393.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5919)
- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF3 — 00044378020004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714966/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 50610968720224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693699/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF2 — 50498608020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4689467/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF3 — 00043190720004036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714421/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00034601520054036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2710443/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5919, 6017
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF2 — 50298740420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687249/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TJMG — 51482282420178130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670610/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / Primeira Vice-Presidência
- [TRF1 — 00002065320084013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4415508/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5919
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 07ª - Brasília