{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":10694,"origem":"stj","sha256_origem":"e6a5d6daa1bdecd0cf817c0756679b253068a55d8f40892d4e8b91e6357410e6","registro_original":{"id_fonte":"000821273","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"HC","classe_descricao":"HABEAS CORPUS","numero_processo":"596968","numero_registro":"202001720216","relator":"LAURITA VAZ","data_julgamento":"2022-08-02","data_publicacao":"2022-08-12","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E LESÃO CORPORAL.\nDOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE: CULPABILIDADE. ELEVADO GRAU DE\nREPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. CRIMES PRATICADOS CONTRA A FILHA E\nENTEADA, AMBAS CRIANÇAS DE TENRA IDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.\nCONTINUIDADE DELITIVA: FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO À RAZÃO DE METADE.\nCRIME PRATICADO DIVERSAS VEZES E POR ANOS. LEGALIDADE. PRECEDENTES.\nORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA.\n1. A prática dos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal\ncontra a própria filha e a enteada, ambas crianças de tenra idade,\nevidencia o elevado grau de reprovabilidade do comportamento do\nAgente e justifica a exasperação da pena-base.\n2. Revela-se adequada a majoração da pena pela continuidade delitiva\nna fração de 1/2 (metade) em razão da prática de diversos crimes de\nestupro por longo período de tempo. Precedentes.\n3. Ordem de habeas corpus denegada.","dispositivo":"Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da\nSexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos\nvotos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a\nordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs.\nMinistros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio\nSaldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF\n1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":["urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art217","urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59"],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED DEL:002848 ANO:1940\n*****  CP-40    CÓDIGO PENAL\n        ART:00059 ART:0217A"],"jurisprudencia_citada":"(ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PENA-BASE - MAJORAÇÃO - VÍTIMA DE TENRA\nIDADE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA)\n   STJ - <<AgRg no AREsp 1623787>>-TO,\n         <<HC 387047>>-ES,\n         <<HC 594671>>-SP\n(CONTINUIDADE DELITIVA - FRAÇÃO DE AUMENTO - ABUSOS PRATICADOS POR\nLONGOS PERÍODOS)\n   STJ - <<AgRg nos EDcl no AREsp 1828274>>-DF,\n         <<AgRg no HC 548813>>-MS","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/608f1377-c78e-48ef-ba11-649f7d031686/download/20220831.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"694d4a22e9e97ad83fc4bf992a888ff298bbe47edd574c38600624d78b940f49","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}