# Registro público: STJ — 596968 - **Origem:** stj - **Órgão:** SEXTA TURMA - **Classe:** HABEAS CORPUS - **Grau:** - **Data de julgamento:** 2022-08-02 - **Publicação:** 2022-08-12 - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10694/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/10694.json - **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos - **SHA-256 da fonte preservada:** e6a5d6daa1bdecd0cf817c0756679b253068a55d8f40892d4e8b91e6357410e6 ## Questão jurídica conforme a ementa oficial HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE: CULPABILIDADE. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. CRIMES PRATICADOS CONTRA A FILHA E ENTEADA, AMBAS CRIANÇAS DE TENRA IDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTINUIDADE DELITIVA: FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO À RAZÃO DE METADE. CRIME PRATICADO DIVERSAS VEZES E POR ANOS. LEGALIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. **Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida. ## Fundamentos documentados nos itens da ementa - **Item 1 (texto oficial):** A prática dos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal contra a própria filha e a enteada, ambas crianças de tenra idade, evidencia o elevado grau de reprovabilidade do comportamento do Agente e justifica a exasperação da pena-base. - **Item 2 (texto oficial):** Revela-se adequada a majoração da pena pela continuidade delitiva na fração de 1/2 (metade) em razão da prática de diversos crimes de estupro por longo período de tempo. Precedentes. - **Item 3 (texto oficial):** Ordem de habeas corpus denegada. ## Ementa HABEAS CORPUS. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E LESÃO CORPORAL. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE: CULPABILIDADE. ELEVADO GRAU DE REPROVABILIDADE DO COMPORTAMENTO. CRIMES PRATICADOS CONTRA A FILHA E ENTEADA, AMBAS CRIANÇAS DE TENRA IDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONTINUIDADE DELITIVA: FRAÇÃO DE EXASPERAÇÃO À RAZÃO DE METADE. CRIME PRATICADO DIVERSAS VEZES E POR ANOS. LEGALIDADE. PRECEDENTES. ORDEM DE HABEAS CORPUS DENEGADA. 1. A prática dos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal contra a própria filha e a enteada, ambas crianças de tenra idade, evidencia o elevado grau de reprovabilidade do comportamento do Agente e justifica a exasperação da pena-base. 2. Revela-se adequada a majoração da pena pela continuidade delitiva na fração de 1/2 (metade) em razão da prática de diversos crimes de estupro por longo período de tempo. Precedentes. 3. Ordem de habeas corpus denegada. ## Dispositivo / resultado textual Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Sebastião Reis Júnior, Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro e Olindo Menezes (Desembargador Convocado do TRF 1ª Região) votaram com a Sra. Ministra Relatora. ## Referências extraídas urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art217, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59 ## Jurisprudência citada pela fonte STJ (ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PENA-BASE - MAJORAÇÃO - VÍTIMA DE TENRA IDADE - FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA) STJ - <>-TO, <>-ES, <>-SP (CONTINUIDADE DELITIVA - FRAÇÃO DE AUMENTO - ABUSOS PRATICADOS POR LONGOS PERÍODOS) STJ - <>-DF, <>-MS ## Referências legislativas textuais - LEG:FED DEL:002848 ANO:1940 ***** CP-40 CÓDIGO PENAL ART:00059 ART:0217A **Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral. ## Navegação contextual - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art217](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1940-12-07%3B2848%21art217) - [Decisões que citam urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59](https://wikijuridica.com.br/casos/dispositivo/?urn=urn%3Alex%3Abr%3Afederal%3Adecreto.lei%3A1940-12-07%3B2848%21art59) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 496662](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/15988/) — classe: HABEAS CORPUS; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art217, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: HABEAS CORPUS - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA - [STJ — 2208509](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/133878/) — classe: RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art217, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA - Classe processual (atual / relacionado): HABEAS CORPUS / RECURSO ESPECIAL - [STJ — 2034538](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3293/) — classe: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL; referências coincidentes: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art217, urn:lex:br:federal:decreto.lei:1940-12-07;2848!art59 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Órgão julgador: SEXTA TURMA - Classe processual (atual / relacionado): HABEAS CORPUS / AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Súmula 444 do STJ: processos em curso e pena-base](https://wikijuridica.com.br/sumulas/stj-444/) **Fundamento do vínculo:** Citação da mesma norma. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fsumulas%2Fstj-444%2F)