# Registro público: TRT17 — 00000298520185170013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 13ª Vara do Trabalho de Vitória
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069416/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069416.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fd00670921b4d915092a2c939ee5a7f47c6f2777859b43066ad7e07813f43785

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19
- **Último ato com data válida:** 2021-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-03-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-05-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-04-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desvio de Função e Reenquadramento | Adicional de Horas Extras | Base de Cálculo | Divisor | Diferenças por Desvio de Função | Auxílio/Tíquete Alimentação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-19T19:39:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-01-22T13:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-02-06T20:04:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-02-06T20:04:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-02-09T00:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-09T00:56:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-02-09T00:56:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-20T15:11:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-25T01:01:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-25T01:01:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-27T00:13:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-27T00:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-27T00:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-03T02:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-29T10:07:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-13T00:01:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-03-24T18:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-01-19T19:39:32.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-01-24T11:14:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-04-23T14:15:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-05-29T11:34:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2018-06-25T01:53:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-24T18:07:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-24T18:26:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}
- 2021-03-25T12:32:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22258", "nome": "13ª Vara do Trabalho de Vitória"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14054](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14054)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13788](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13788)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000577520175050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13922, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 28ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT14 — 00001503320185140002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3441613/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13922, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT23 — 00000137620175230021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1174316/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13793, 13922, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT10 — 00001463920175100811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13922, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 1ª Vara do Trabalho de Araguaína - TO
- [TRT20 — 00002221820195200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2729781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13922, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT9 — 00000358920205090322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2726658/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13922, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 02ª VARA DO TRABALHO DE PARANAGUÁ
- [TRT6 — 00000087020175060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/767046/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13788, 13922, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / RECIFE - 07A VARA
- [TRT5 — 00000058820175050025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13793, 13922, 14054
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª Vara do Trabalho de Vitória / 25ª Vara do Trabalho de Salvador
