# Registro público: TJAL — 00004863620148020204

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069417/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069417.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7eedf9ce0e84d885b72eb6a26d3b9349a80c1abf52027775ec371aa3223530df

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-08-04
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2023-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-02-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-10-13T13:07:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-11-18T14:30:32.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2023-02-10T11:33:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2023-06-07T08:56:46.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2020-05-11T23:34:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-05-13T14:28:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-29T15:21:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-29T15:21:06.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-19T11:13:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-01-19T11:13:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-06-29T18:52:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-08-16T19:27:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-17T11:56:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-06-17T13:00:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-02-13T11:32:36.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-06-02T15:23:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-06-07T13:18:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-08-16T17:56:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-06-01T11:02:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-10-12T16:15:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-16T09:48:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-01-16T13:45:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-02T10:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-02-02T19:58:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-03T11:38:16.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-03T11:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-08-13T10:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-08-13T11:21:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-08-17T14:16:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-08-20T11:18:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2022-06-20T11:59:41.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-12T19:23:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-10-13T12:10:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-10-13T12:17:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-10-13T13:04:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-10-13T13:27:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-11-16T10:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-05-16T14:07:52.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2014-08-06T10:51:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-04T11:29:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069417.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRN — 00059903520088200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715570/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 2ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00056924820008200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715528/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 16ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00059929720118200106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714853/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMG — 59034649520098130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4695345/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 25331597420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4057270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 08616152420158130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384270/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Primeira Vice-Presidência
- [TJAL — 00845199320088020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3379517/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9148
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00031713920218190061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3370903/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Batalha - Vara do Único Ofício de Batalha / TERESOPOLIS 2 VARA DE FAMILIA