# Registro público: TRF2 — 00033894320084025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 07
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069433/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069433.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cd1d253878aceba2bc1478afc1e731fa5544dd4ca7fb36d95f12c8bc03bfa1d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 1
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-12
- **Último ato com data válida:** 2009-05-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2009-05-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

PIS | Suspensão da Exigibilidade | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias | Cofins

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-12T17:42:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039)
- [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987)
- [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946)
- [Outros processos do assunto TPU 6035](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6035)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 00033894320084025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1342268/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946, 5987, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [STJ — 00001936620134036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721725/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5987, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [TRF5 — 00068372520124058100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/707433/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6035, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / SREEO-Vice-Presidência
- [TRF2 — 00989239620174025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1031328/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5946, 5987, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / GABINETE 11
- [TRF2 — 00046713620014025110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1344252/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5987, 6035, 6039
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00607753720154013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1141614/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 5987, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / Gabinete 11
- [TRF1 — 00000279720054013700](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/713091/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5987, 6039
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 06ª - São Luís
- [TRF4 — 00010029620054047205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3361896/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5987, 6035
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 07 / 1ª Vara Federal de Blumenau