# Registro público: TRT14 — 00000398320175140002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069440/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069440.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3b071e79f0e11e1d7b3be0f5bb37b9cbbc553d55b41a3ab5fce1134aeca2f886

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 70
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-01-20
- **Último ato com data válida:** 2026-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-08** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-10-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-10-29** — Conclusão (TPU 15101)
> **2018-10-29** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contratuais | Abono Pecuniário | Cesta Básica | Descontos Salariais - Devolução | Indenização | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Proporcional | Indenização por Dano Material | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-01-20T08:53:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2017-01-20T08:53:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-01-23T08:24:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-02-10T00:06:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-02-10T00:06:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-02-18T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-20T08:40:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-03-06T21:59:17.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-04-18T10:30:13.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2017-04-18T10:30:13.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-04-20T14:01:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2017-07-21T11:07:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-07-26T19:41:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2017-08-02T13:36:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-17T09:12:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-31T00:10:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-08-31T00:10:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-05T12:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-06T00:05:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-13T00:10:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-09-13T00:10:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-09-19T00:13:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-10-04T00:18:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-10-04T00:18:06.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-10T00:07:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-20T12:47:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-02T13:39:31.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-05-07T12:36:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-22T14:27:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-05-25T11:14:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-05-29T10:40:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-05-30T14:27:03.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-01T11:15:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-19T09:19:51.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2018-10-07T19:19:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-09T00:11:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-09T00:11:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-10-16T10:24:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30386", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO"}}
- 2018-10-16T12:13:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-29T13:48:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 70 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069440.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
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- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)
- [Outros processos do assunto TPU 14032](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14032)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT23 — 00000102320185230107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1057581/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE VÁRZEA GRANDE
- [TRT23 — 00003250920185230121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/174699/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 14005, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE NOVA MUTUM
- [TRT2 — 00000260720145020202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/541444/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 2ª Vara do Trabalho de Barueri
- [TRT23 — 00000740520225230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2671954/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14005, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE JACIARA
- [TRT2 — 00004708220115020319](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 9ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00004702020115020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4666454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13810, 14032
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000414820225140141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1075219/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 14005
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / VARA DO TRABALHO DE VILHENA/RO
- [TRT15 — 00004181820115150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2006857/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13844
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT15
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO / Vara do Trabalho de Caraguatatuba