# Registro público: TJMT — 00000481920198110031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR
- **Classe:** Execução da Pena
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5e814e66ad6c71ec5812200b2ab33e50dbcb050acc42d1842a9dd77cfcd1548

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-18
- **Último ato com data válida:** 2019-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-02** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-05-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-27** — Provisório (TPU 245)
> **2019-02-12** — Documento (TPU 581)
> **2019-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais | Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-18T15:15:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2019-01-18T15:24:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2019-01-18T15:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2019-02-06T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2019-02-11T14:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-02-12T14:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2019-03-06T10:07:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-03-07T15:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-04-09T15:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-05-06T15:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-06-04T14:27:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-08T16:16:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2019-08-02T14:34:45.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-02-01T17:09:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2019-02-01T17:50:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2019-02-06T15:24:56.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2019-02-06T15:44:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-02-11T18:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}
- 2019-02-27T12:42:00.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8122", "nome": "Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)
- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003041420168110080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688006/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / Vara Única - Comarca de Querência - SDCR
- [TJMT — 00003031420118110077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672749/) — classe: Execução Provisória; referências coincidentes: 7791
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Execução Provisória
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / Vara Única - Comarca de Vila Bela da Santíssima Trindade - SDCR
- [TJRN — 00054852020128200101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664963/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 1ª VARA REGIONAL DE EXECUÇÃO PENAL
- [TJMT — 00003026320148110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673749/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJPA — 00002970620158140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662403/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL DE ALTAMIRA
- [STJ — 00003831420218260625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661989/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / GABINETE DO DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO OLINDO HERCULANO DE MENEZES
- [TJPR — 00000118320208160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4661731/) — classe: Agravo de Execução Penal; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Agravo de Execução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / CURITIBA - VARA DE EXECUÇÃO DE PENAS DE RÉUS OU VÍTIMAS FEMININAS E DE MEDIDAS DE SEGURANÇA
- [STJ — 00003831320263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4659614/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única - Comarca de Nortelândia - SDCR / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS