# Registro público: TRE-SE — 06000570320206250021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 21ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-09-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069472/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dc7171082fc6828e8f3b2a4c87aac5ab7f06c9b3e765ae3cd4085d72be54f3b0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-13
- **Último ato com data válida:** 2020-10-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-10-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-10-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-10-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-10-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-10-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-10-02** — Procedência (TPU 219)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-10-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-09-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Quitação Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-09-13T10:16:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-14T09:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T09:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-25T10:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T06:12:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T08:25:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T12:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T12:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T12:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T01:58:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-06T01:58:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-09T02:28:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T16:58:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-13T10:16:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T08:17:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-09-24T08:21:56.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-02T11:57:36.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T16:59:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-10-13T16:59:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14215", "nome": "21ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11592)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TSE — 06003637520206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764593/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2
- [TSE — 06003693120246260111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4764297/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF2
- [TSE — 06003635920246260261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4761407/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RJ — 06000746520236190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757113/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000734420226190088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4734493/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 088ª ZONA ELEITORAL DE SÃO JOÃO DE MERITI RJ
- [TRE-AM — 06003921320246040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4733380/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 6 ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 06001074520206060025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4732303/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 25 ª ZONA ELEITORAL - GRANJA
- [TRE-RJ — 06000735920236190104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4727524/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11592
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª ZONA ELEITORAL / 104ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ