# Registro público: TRE-SP — 06000035120246260932

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069505/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069505.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b8045929d94dfc5a227db895bace8445ba397bb4673f0c48bfd6f58112168927

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-10-09
- **Último ato com data válida:** 2024-11-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-11-06** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-11-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-11-06** — Documento (TPU 581)
> **2024-10-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-24** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-10-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-10-24** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia na Propaganda Eleitoral | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-09T16:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89673", "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"}}
- 2024-10-10T09:33:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "89673", "nome": "5º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS - GUARULHOS"}}
- 2024-10-10T16:59:20.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-10-15T18:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-24T14:45:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-10-30T14:04:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-10-10T09:33:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-10T16:58:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-21T11:09:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-22T16:45:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-10-24T19:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-11-06T11:39:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-10-09T16:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-10-10T16:56:09.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2024-10-10T16:58:40.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-10-10T16:59:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-10-22T16:42:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-10-22T16:42:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-10-24T12:38:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-10-24T19:00:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-10-24T19:00:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-10-28T12:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-10-29T13:40:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-11-06T10:44:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-11-06T10:44:29.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-11-06T11:40:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-11-06T11:40:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15352", "nome": "393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11484](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11484)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-SC — 00000584020176240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1124455/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000559020186240050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1046178/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 50 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000286820186240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/700535/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11484, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 63 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004323720246080053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780901/) — classe: Representação Criminal/Notícia de Crime; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 53 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SE — 06017380320226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4780182/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06017134820266250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779691/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / JUIZ AUXILIAR 3 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06017371820226250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775354/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / JUIZ AUXILIAR 1 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-MG — 06000098620266130241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771886/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11484
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 393 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 005º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO V