# Registro público: TRF6 — 00026665220144013804

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 01
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069509/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5f015daae83bf2b4860bf81dbf0b44ef6f9a2b45a4830f5ce60eb7dc2a599235

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-07
- **Último ato com data válida:** 2025-04-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-16** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-10** —  (TPU 0)
> **2025-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-11** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-07T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-03-07T18:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-02T08:39:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-04-03T12:18:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-10-03T01:39:06.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-03T01:39:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-03T01:39:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-03T01:39:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-07T11:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-10-13T10:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-12T09:37:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-07-08T08:46:46.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-09-15T11:32:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2024-12-13T14:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-12-16T10:19:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-05T10:52:37.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-10T15:16:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-10T15:16:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-02-10T15:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-10T15:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-11T11:06:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-03-17T08:48:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-04-10T11:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-10T11:40:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-16T08:26:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-15T04:56:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T11:32:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-12-13T14:00:57.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2025-02-05T10:53:55.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2025-02-07T11:57:07.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2025-02-07T11:57:07.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-02-10T15:16:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2025-04-10T00:00:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-10T11:40:06.000Z —  (TPU 0)
- 2018-03-07T18:38:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-03-08T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-04-02T08:37:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2018-04-03T12:16:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-09-18T15:52:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-09-18T17:02:09.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069509.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6118](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6118)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00048207520084047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4682029/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1ª Vara Federal de Maringá
- [TRF5 — 00088530920224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4680947/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00089705420234058003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678651/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00089519120224058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677761/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF6 — 00000631320174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4677720/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6118
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 6A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF1 — 00002185820084013306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4675685/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / Vara Única de Paulo Afonso
- [TRF2 — 50060826020184025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674578/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 7ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ
- [TRF4 — 00043741920014047003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4674282/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6118
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 01 / 1ª Vara Federal de Maringá