# Registro público: TRT17 — 00000310720165170181

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069552/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069552.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed278598a4562ea4f43557617c5f6058030d413899eadb8f162481ee02222cf2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-18
- **Último ato com data válida:** 2016-05-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-05-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-05-10** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2016-05-10** —  (TPU )
> **2016-05-10** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2016-05-10** — Inicial (TPU 12747)
> **2016-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-04-13** — Publicação (TPU 92)
> **2016-04-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-03-03** — Conclusão (TPU 15101)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Honorários Advocatícios | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 467 da CLT | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-18T15:19:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-18T15:19:39.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-01-19T14:22:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-19T16:08:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-26T00:12:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-26T00:12:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-01T16:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-24T08:29:59.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-03-03T14:29:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-03T14:31:40.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-03-07T12:37:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-03-15T00:13:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-13T00:12:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-13T00:12:51.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-06T11:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-06T11:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-05-10T16:28:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2016-05-10T16:28:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-05-10T16:28:53.000Z —  (TPU )
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- 2016-01-19T16:07:57.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2016-01-21T17:19:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-02-01T16:25:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-02-01T16:25:11.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2016-03-03T14:35:03.000Z — Conclusão (TPU 15101)
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- 2016-05-10T16:28:53.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
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- 2016-05-13T13:57:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003966520145020014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4056094/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 14ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00000098120145020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT9 — 00000162120245090459](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE BANDEIRANTES
- [TRT3 — 00000208720105030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1068447/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT9 — 00000057520265090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/676769/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL
- [TRT2 — 00001068120145020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352431/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13719, 13745, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT3 — 00001512720145030014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4730194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13745, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / 14ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000643920215090053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729484/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13745, 13999, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT17 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE NOVA VENÉCIA / VARA DO TRABALHO DE LARANJEIRAS DO SUL