# Registro público: TRT20 — 00000714620245200012

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069578/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c9ea4d043bd422e1df8edcb8ee3c533e5254de9308065a7bf8c15d6ee70ca65

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-20
- **Último ato com data válida:** 2025-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-20** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-02-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-02-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-02-09** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | Férias | Adicional de Insalubridade | Multa de 40% do FGTS | Levantamento do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-20T14:07:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-20T15:52:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-20T18:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-22T01:21:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-22T01:21:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-02-22T01:21:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-28T08:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-01T00:01:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-01T09:59:27.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2024-03-12T19:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-19T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-22T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-04-02T16:07:32.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-03T15:13:21.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-04-08T16:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-19T22:57:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-04-22T07:59:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-05T14:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-06-07T09:07:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-06-09T21:07:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2024-06-09T21:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-09T21:08:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-11T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-11T01:21:44.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-06-11T01:21:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-06-20T19:47:38.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-21T17:15:51.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-22T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-06-23T12:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-06-24T20:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18576", "nome": "Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0"}}
- 2024-06-24T20:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT5 — 00000583320265050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13809, 13875, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 32ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT18 — 00000215820255180006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1347730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13809, 13875, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Goiânia - 06a Vara
- [TRT14 — 00000067620255140111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/535878/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13809, 13875, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE PIMENTA BUENO/RO
- [TRT14 — 00002121420255140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714561/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13809, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000641720265090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712367/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13809, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 02ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT14 — 00001783720265140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4043301/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13471, 13809, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT16 — 00161671720245160023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3369304/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13809, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / 2ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- [TRT18 — 00001811120265180051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2695191/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13471, 13809, 13995, 13996
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT20 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Estância e Núcleo de Justiça 4.0 / Anapolis - 01a Vara