# Registro público: TRE-MT — 06000115020206110038

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 38ª Zona Eleitoral
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069582/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069582.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0492394972bb5d088bd4609c614e5f6ed0683d9123618c30d1c2dda8cae5449

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-07
- **Último ato com data válida:** 2020-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-08** — Improcedência (TPU 220)
> **2020-04-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-04-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-04-07** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-07T16:08:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-07T19:58:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-01T17:18:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-07T16:08:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-04-08T09:45:16.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2020-06-01T17:19:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-06-01T17:19:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00001309420156140024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746191/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000183720156140021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746044/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 21ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000301020206090039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4746155/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 039ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPACI
- [TRE-PA — 00000032220166140025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745761/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06002743120206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745078/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-AL — 06001489820206020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4744541/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 0 Relatoria Presidência
- [TRE-MT — 06002036120216110033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4074218/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / 33ª Zona Eleitoral
- [TRE-SE — 06000499820216250018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4072975/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 38ª Zona Eleitoral / GABINETE 8 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE