# Registro público: TJPR — 00016382120218160096

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO
- **Classe:** Embargos de Declaração Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069649/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069649.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7208512edb940247ad251812191552f68c11ac56fbcd255c2f922b78156ed9db

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-03
- **Último ato com data válida:** 2021-04-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-23** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-30** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-26** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-03-26** — Confirmada (TPU 12266)
> **2021-03-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-03-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
> **2021-03-22** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião da L 6.969/1981

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-03T09:57:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2021-02-04T14:16:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-02-23T14:35:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2021-03-19T12:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T12:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T12:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T12:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T12:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T12:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T12:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-19T12:49:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-04-23T12:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-04T14:16:03.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2021-02-23T13:40:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-03-19T12:45:03.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2021-03-22T08:38:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-22T08:38:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-22T08:38:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-22T08:38:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-22T08:38:05.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-22T08:38:16.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-22T08:38:26.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-22T08:38:38.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-22T08:38:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-22T08:38:56.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-26T09:27:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-26T09:27:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2021-03-30T00:16:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-03-30T00:16:28.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2021-04-23T01:18:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T01:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-23T12:38:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-04-23T12:38:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10500](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10500)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMA — 00001926420038100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709662/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 2� VARA DA COMARCA DE ESTREITO
- [TJGO — 00179362420058090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4708931/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 1ª Vara Cível
- [TJPB — 00005944620138150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4707560/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJGO — 00179864020168090111](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4693582/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / Vara Judicial
- [TJPB — 00005863320148150461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673737/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / Vara Única de Solânea
- [TJPE — 00000275520238172870](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4660813/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DE ITAENGA
- [TJPB — 00005808020158150561](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4625339/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / Vara Única de Coremas
- [TJPI — 00001634920158180075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596355/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10500
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ AUGUSTO GOMES ANICETO / 2ª VARA DA COMARCA DE SIMPLÍCIO MENDES