# Registro público: TSE — 06000026020196180028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 1
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069652/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1069652.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3888aca857d12853213a1530c4fa5db70835c3248f2f17bd62a73646f44314a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-22
- **Último ato com data válida:** 2020-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-04** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Impugnação - Transferência de Domicílio Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-22T10:46:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-22T16:00:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-22T14:24:51.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-22T10:46:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-22T10:46:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-22T17:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-28T20:16:26.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-29T13:00:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-29T13:00:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T18:07:15.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-04T18:07:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-04T18:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T18:30:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-04T18:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-04T18:31:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T22:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-05T22:58:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-06T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-06T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-10T22:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-12T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-14T14:38:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-16T15:18:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12055](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12055)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PI — 06002115320246180028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698632/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 028ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI
- [TRE-PB — 06002483420246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698069/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PI — 06002084220246180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696617/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 079ª ZONA ELEITORAL DE CARACOL PI
- [TRE-PI — 06002083920246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4696217/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-PB — 06002474920246150038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688047/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 38 ª ZONA ELEITORAL - BREJO DO CRUZ/PB
- [TRE-PB — 06002477120246150063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687482/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 63 ª ZONA ELEITORAL - SOUSA/PB
- [TRE-RN — 06002902320246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686307/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 13 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 06002893820246200013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4679982/) — classe: Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral; referências coincidentes: 12055
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso/Impugnação de Alistamento Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 1 / 13 ª ZONA ELEITORAL
